Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 9.459 de 6 de Agosto de 2018

Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

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Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto nº 9.360, de 2018:

I

- item 4 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º ; e

II

- art. 9º-B.