Decreto nº 9.459 de 6 de Agosto de 2018

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 6 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Art. 1º

O Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto nº 9.360, de 2018:

I

- item 4 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º ; e

II

- art. 9º-B.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Raul jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2018

Anexo

ANEXO

(Anexo IV ao Decreto n o 9.360, de 7 de maio de 2018)

"a) .....
.....

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento de Repasse aos Estados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5

.....
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5

....." (NR)

Não remover!