Decreto nº 9.452 de 30 de Julho de 2018

ANEXO I ( Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ 1,00 Despesas Discricionárias Órgãos PAC Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 20000 Presidência da República 18.909.001 100.331.092 0 1.867.085.374 1.986.325.467 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 377.132.260 313.240.007 1.519.448.776 2.209.821.043 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 499.867.625 27.395.750 0 3.659.608.975 4.186.872.350 25000 Ministério da Fazenda 0 0 0 6.636.169.480 6.636.169.480 26000 Ministério da Educação 190.247.296 360.585.820 312.366.234 22.470.601.712 23.333.801.062 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 0 6.450.000 0 823.921.413 830.371.413 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 167.314.645 135.273.247 2.777.325.932 3.079.913.824 32000 Ministério de Minas e Energia 67.352.486 700.000 0 667.063.750 735.116.236 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 1.264.325.382 1.264.325.382 36000 Ministério da Saúde 520.225.798 4.854.380.307 817.868.587 19.529.452.638 25.721.927.330 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 0 0 0 95.843.061 95.843.061 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 9.610.287.160 5.240.000 522.185.976 988.682.631 11.126.395.767 40000 Ministério do Trabalho 0 8.380.000 0 667.472.256 675.852.256 42000 Ministério da Cultura 168.000.000 95.389.452 0 555.292.598 818.682.050 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 8.583.408 0 790.862.510 799.445.918 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 60.000.000 1.486.135 0 2.732.281.146 2.793.767.281 51000 Ministério do Esporte 49.931.813 363.784.239 0 654.572.479 1.068.288.531 52000 Ministério da Defesa 4.530.668.044 229.085.056 50.746.494 7.396.821.194 12.207.320.788 53000 Ministério da Integração Nacional 1.660.737.887 556.018.431 567.392.323 2.189.609.779 4.973.758.420 54000 Ministério do Turismo 105.000.000 288.228.245 0 646.353.380 1.039.581.625 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 0 109.707.572 0 4.786.397.902 4.896.105.474 56000 Ministério das Cidades 6.103.882.922 1.125.704.832 352.082.470 1.029.860.082 8.611.530.306 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 2.489.715 2.489.715 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 382.450.531 382.450.531 81000 Ministério dos Direitos Humanos 0 82.531.131 0 199.606.669 282.137.800 TOTAL 23.585.110.030 8.768.428.375 3.071.155.338 84.333.599.366 119.758.293.109 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL. ATÉ AGO. ATÉ SET. ATÉ OUT. ATÉ NOV. ATÉ DEZ. 20000 Presidência da República 1.094.124 1.199.726 1.305.328 1.410.930 1.516.532 1.622.134 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 440.461 524.961 609.461 714.611 851.500 972.419 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 1.546.038 1.791.769 2.037.499 2.283.230 2.528.961 2.774.692 25000 Ministério da Fazenda 1.666.779 1.914.251 2.172.813 2.433.075 2.693.338 2.943.243 26000 Ministério da Educação 11.356.859 12.999.454 14.642.050 16.284.645 17.927.242 19.569.836 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 303.879 368.092 432.305 496.518 560.730 624.942 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.250.172 1.420.938 1.587.558 1.934.016 2.280.473 2.626.931 32000 Ministério de Minas e Energia 195.971 227.657 247.692 328.480 409.267 490.055 35000 Ministério das Relações Exteriores 760.698 829.396 991.014 1.077.828 1.170.390 1.260.077 36000 Ministério da Saúde 12.616.773 13.806.825 14.996.878 16.175.598 17.370.107 18.619.281 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 52.835 61.425 70.016 78.606 87.197 95.843 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 444.240 508.370 567.451 621.087 679.580 735.646 40000 Ministério do Trabalho 172.172 195.708 214.548 234.095 252.805 271.933 42000 Ministério da Cultura 266.708 323.968 374.710 429.162 484.678 539.662 44000 Ministério do Meio Ambiente 236.200 289.439 339.210 382.609 428.252 472.772 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 846.433 913.762 962.622 1.000.317 1.022.035 1.043.846 51000 Ministério do Esporte 300.555 340.707 372.240 412.067 456.174 498.141 52000 Ministério da Defesa 3.853.854 4.233.190 4.612.526 4.991.863 5.371.199 5.750.536 53000 Ministério da Integração Nacional 1.371.055 1.435.576 1.483.444 1.528.871 1.584.416 1.634.901 54000 Ministério do Turismo 305.336 319.553 336.103 351.005 370.937 395.854 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 1.901.855 2.243.890 2.581.214 2.918.538 3.255.861 3.593.185 56000 Ministério das Cidades 309.072 365.737 432.401 499.066 565.732 632.396 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 904 1.060 1.182 1.304 1.439 1.568 63000 Advocacia-Geral da União 235.346 269.169 289.369 325.101 351.423 382.451 71101 Encargos Financeiros da União - MF 887.585 987.330 1.087.074 1.186.818 1.186.818 1.186.818 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 602.155 688.253 774.352 860.451 946.549 1.032.648 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 7.598 8.692 9.867 11.119 12.897 14.412 74000 Operações Oficiais de Crédito 916.489 983.290 1.050.091 1.116.892 1.183.693 1.250.494 81000 Ministério dos Direitos Humanos 89.100 102.536 115.972 129.408 142.845 156.281 TOTAL 44.031.246 49.354.724 54.696.990 60.217.310 65.693.070 71.192.997 (1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7). ANEXO III ( Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL. ATÉ AGO. ATÉ SET. ATÉ OUT. ATÉ NOV. ATÉ DEZ. 20000 Presidência da República 110.176 124.176 138.176 152.176 166.176 180.176 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.796 127.089 140.861 153.314 163.268 174.471 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 444.459 513.873 583.287 652.701 722.115 791.529 25000 Ministério da Fazenda 505.315 581.843 658.371 734.899 811.427 880.312 26000 Ministério da Educação 693.947 806.053 918.158 1.030.264 1.142.369 1.254.475 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 66.698 80.688 95.373 111.253 127.583 147.079 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 29.960 31.584 32.898 34.677 36.146 37.895 32000 Ministério de Minas e Energia 87.995 105.115 120.749 137.680 158.256 177.009 35000 Ministério das Relações Exteriores 2.316 3.292 3.599 3.951 4.031 4.248 36000 Ministério da Saúde 14.838 16.932 19.026 21.120 23.214 25.308 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 104.951 120.210 135.469 150.728 165.987 181.245 40000 Ministério do Trabalho 169.875 184.807 215.425 232.608 251.151 269.013 42000 Ministério da Cultura 7.093 8.193 9.293 10.393 11.505 12.605 44000 Ministério do Meio Ambiente 91.033 110.360 134.622 152.371 172.000 190.688 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 73.244 96.754 98.404 98.502 99.726 100.387 52000 Ministério da Defesa 1.008.479 1.136.040 1.263.601 1.391.162 1.518.724 1.646.285 53000 Ministério da Integração Nacional 18.429 20.698 22.261 26.055 28.946 32.288 54000 Ministério do Turismo 270 324 378 432 486 540 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 671.220 775.619 880.018 984.416 1.088.815 1.193.213 56000 Ministério das Cidades 137.105 161.442 175.781 190.119 204.456 218.796 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 263 307 350 393 437 480 71101 Encargos Financeiros da União - MF 1.365.796 1.435.796 1.435.796 1.625.796 1.625.796 1.625.796 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 42.211 42.928 43.644 44.360 45.077 45.593 74000 Operações Oficiais de Crédito 218.786 254.793 290.801 326.808 362.816 398.823 81000 Ministério dos Direitos Humanos 3.360 3.913 4.466 5.019 5.572 6.125 TOTAL 5.977.615 6.742.829 7.420.807 8.271.197 8.936.079 9.594.379 (1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7). ANEXO IV ( Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL. ATÉ AGO. ATÉ SET. ATÉ OUT. ATÉ NOV. ATÉ DEZ. 20000 Presidência da República 20.586 23.067 25.548 28.029 30.510 32.990 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 461.371 492.855 524.339 555.822 587.306 618.790 26000 Ministério da Educação 354.500 406.875 459.250 511.625 564.000 616.371 32000 Ministério de Minas e Energia 32.940 39.530 46.236 52.942 59.648 66.354 36000 Ministério da Saúde 308.616 368.270 427.924 487.578 547.232 606.886 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 5.672.278 6.599.255 7.526.233 8.453.210 9.380.188 10.304.165 42000 Ministério da Cultura 68.184 88.980 109.776 130.572 151.368 167.964 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 46.136 46.636 47.136 47.636 48.136 48.636 51000 Ministério do Esporte 30.776 35.720 40.664 45.608 50.552 55.496 52000 Ministério da Defesa 2.576.095 2.820.476 3.181.228 3.541.981 3.902.733 4.263.486 53000 Ministério da Integração Nacional 1.020.000 1.170.000 1.290.000 1.410.000 1.530.000 1.650.000 54000 Ministério do Turismo 46.408 47.408 48.408 49.408 50.408 51.408 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 48.400 48.400 48.400 48.400 48.400 48.400 56000 Ministério das Cidades 2.035.796 2.505.592 2.975.387 3.445.183 3.914.979 4.384.775 TOTAL 12.722.086 14.693.064 16.750.529 18.807.994 20.865.460 22.915.721 (1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada. ANEXO V ( Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ Emendas Impositivas Individuais 7.371.938 7.651.236 7.930.534 8.209.832 8.489.130 8.768.428 Emendas Impositivas de Bancada 2.236.935 2.346.131 2.455.327 2.564.523 2.843.719 3.071.155 TOTAL 9.608.873 9.997.367 10.385.861 10.774.355 11.332.849 11.839.583 ANEXO VI ( Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 192.160 170.349 151.133 158.225 178.389 172.703 1.022.960 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 177.119 153.127 134.122 138.354 147.264 151.405 901.391 COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 9.864 10.567 5.029 13.099 14.490 5.784 58.832 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 2.085 2.184 2.139 2.292 2.076 3.152 13.929 CONCESSÕES E PERMISSÕES 560 411 1.634 609 11.665 8.235 23.114 DEMAIS 2.533 4.060 8.208 3.871 2.896 4.127 25.694 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 70.275 74.733 74.476 70.208 72.808 96.721 459.221 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 58.845 62.259 60.784 62.265 63.363 84.984 392.500 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.456 3.195 3.200 3.284 3.357 3.417 20.909 FONTES PRÓPRIAS 2.139 2.397 2.869 2.413 2.034 2.650 14.503 DEMAIS 4.834 6.882 7.623 2.247 4.054 5.670 31.310 TOTAL 262.435 245.082 225.609 228.433 251.197 269.423 1.482.180 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ANEXO VII ( Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.076 6.331 6.805 7.660 7.923 7.451 42.246 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 21 29 19 10 4 5 87 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 9.359 8.971 8.945 9.632 10.764 10.764 58.434 I.P.I. - FUMO 989 852 748 814 914 777 5.094 I.P.I. - BEBIDAS 545 446 334 527 814 901 3.567 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 707 848 822 761 871 830 4.838 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.491 2.681 3.006 3.527 3.637 3.376 18.719 I.P.I. - OUTROS 4.626 4.145 4.035 4.003 4.529 4.880 26.217 IMPOSTO SOBRE A RENDA 75.258 66.165 53.592 48.094 52.096 58.089 353.295 I.R. - PESSOA FÍSICA 2.971 10.442 6.765 5.294 5.022 3.508 34.002 I.R. - PESSOA JURÍDICA 34.188 21.723 15.797 20.071 21.966 16.507 130.253 I.R. - RETIDO NA FONTE 38.099 34.001 31.030 22.729 25.107 38.074 189.040 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 21.426 20.641 13.782 10.095 12.693 18.892 97.529 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.332 6.998 10.841 6.055 6.054 10.877 49.158 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 5.989 4.790 4.163 4.535 4.360 6.135 29.971 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 2.352 1.571 2.244 2.044 2.001 2.170 12.382 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.878 5.941 6.091 6.257 6.202 6.546 36.914 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 44 22 22 34 1.040 225 1.387 CONVENIADO 40 20 19 31 936 202 1.248 NÃO CONVENIADO 4 2 2 3 104 22 139 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 42.416 38.192 40.973 41.108 42.626 43.861 249.176 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 11.556 10.352 10.646 10.896 11.200 11.689 66.338 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 20.614 12.698 9.226 11.714 12.334 9.348 75.933 CIDE - COMBUSTÍVEIS 872 869 826 511 518 535 4.131 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 30 70 49 108 90 78 424 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 4.995 3.488 (3.071) 2.330 2.468 2.815 13.025 RECEITAS DE LOTERIAS 1.069 692 867 893 947 1.121 5.589 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 726 608 510 587 595 585 3.610 DEMAIS 3.201 2.188 (4.447) 851 926 1.108 3.826 RECEITA ADMINISTRADA 177.119 153.127 134.122 138.354 147.264 151.405 901.391 ANEXO VIII ( Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018 R$ milhões VALORES ACUMULADOS DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRES II III I - Receitas 24.089 39.596 II - Despesas 23.296 38.369 Investimentos 1.193 2.315 Demais Despesas (*) 22.103 36.054 III - Ajuste Competência/Caixa (1.482) (788) IV - Juros 265 603 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I - II + III - IV) (953) (164) (*) Inclui ajuste metodológico ANEXO IX ( Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO JAN./AGO. JAN./DEZ. 1. RECEITA TOTAL 717.406 1.089.681 1.1 Receita Administrada pela RFB 602.722 901.391 1.2 Receitas Não Administradas 114.684 188.289 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 171.047 256.070 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 132.418 196.497 2.2 Demais 38.629 59.574 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 546.359 833.610 4. DESPESAS 515.213 790.991 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 194.893 302.113 4.2 Outras Correntes e de Capital 320.320 488.878 4.2.1 Não Discricionárias 135.813 206.321 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 184.507 282.557 4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU 8.254 14.885 4.2.2.2 Poder Executivo 176.253 267.672 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 31.146 42.619 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (125.090) (201.619) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 244.153 392.500 6.2 Benefícios da Previdência 369.244 594.119 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (93.944) (159.000) 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (953) (164) 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (94.897) (159.164) ANEXO X ( Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS R$ 1,00 Despesas Discricionárias Total Órgãos Obrigatórias PAC Emendas Impositivas Demais Total Geral Individuais Bancada 20000 Presidência da República 626.926.554 18.909.001 100.331.092 0 1.867.085.374 1.986.325.467 2.613.252.021 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 378.529.690 0 377.132.260 313.240.007 1.519.448.776 2.209.821.043 2.588.350.733 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 161.878.592 499.867.625 27.395.750 0 3.659.608.975 4.186.872.350 4.348.750.942 25000 Ministério da Fazenda 505.009.568 0 0 0 6.636.169.480 6.636.169.480 7.141.179.048 26000 Ministério da Educação 9.357.111.364 190.247.296 360.585.820 312.366.234 22.470.601.712 23.333.801.062 32.690.912.426 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 33.358.341 0 6.450.000 0 823.921.413 830.371.413 863.729.754 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.321.636.614 0 167.314.645 135.273.247 2.777.325.932 3.079.913.824 4.401.550.438 32000 Ministério de Minas e Energia 2.455.645.329 67.352.486 700.000 0 667.063.750 735.116.236 3.190.761.565 35000 Ministério das Relações Exteriores 472.609.069 0 0 0 1.264.325.382 1.264.325.382 1.736.934.451 36000 Ministério da Saúde 83.316.975.613 520.225.798 4.854.380.307 817.868.587 19.529.452.638 25.721.927.330 109.038.902.943 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 19.339.450 0 0 0 95.843.061 95.843.061 115.182.511 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 131.392.281 9.610.287.160 5.240.000 522.185.976 988.682.631 11.126.395.767 11.257.788.048 40000 Ministério do Trabalho 87.597.534 0 8.380.000 0 667.472.256 675.852.256 763.449.790 42000 Ministério da Cultura 33.950.687 168.000.000 95.389.452 0 555.292.598 818.682.050 852.632.737 44000 Ministério do Meio Ambiente 63.971.149 0 8.583.408 0 790.862.510 799.445.918 863.417.067 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 442.029.088 60.000.000 1.486.135 0 2.732.281.146 2.793.767.281 3.235.796.369 51000 Ministério do Esporte 4.581.309 49.931.813 363.784.239 0 654.572.479 1.068.288.531 1.072.869.840 52000 Ministério da Defesa 8.663.680.619 4.530.668.044 229.085.056 50.746.494 7.396.821.194 12.207.320.788 20.871.001.407 53000 Ministério da Integração Nacional 61.062.983 1.660.737.887 556.018.431 567.392.323 2.189.609.779 4.973.758.420 5.034.821.403 54000 Ministério do Turismo 4.211.964 105.000.000 288.228.245 0 646.353.380 1.039.581.625 1.043.793.589 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 29.827.285.576 0 109.707.572 0 4.786.397.902 4.896.105.474 34.723.391.051 56000 Ministério das Cidades 89.778.111 6.103.882.922 1.125.704.832 352.082.470 1.029.860.082 8.611.530.306 8.701.308.417 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 160.692 0 0 0 2.489.715 2.489.715 2.650.407 63000 Advocacia-Geral da União 71.026.572 0 0 0 382.450.531 382.450.531 453.477.103 81000 Ministério dos Direitos Humanos 2.070.180 0 82.531.131 0 199.606.669 282.137.800 284.207.980 Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I) 0 0 0 0 9.782.262.261 9.782.262.261 9.782.262.261 Total da Avaliação do 3º Bimestre 138.131.818.929 23.585.110.030 8.768.428.375 3.071.155.338 94.115.861.627 129.540.555.370 267.672.374.299 ANEXO XI ( Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL. ATÉ AGO. ATÉ SET. ATÉ OUT. ATÉ NOV. ATÉ DEZ. 20000 Presidência da República 347.352 403.267 459.182 515.097 571.012 626.927 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 214.046 246.943 279.840 312.736 345.633 378.530 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 93.070 106.832 120.593 134.355 148.117 161.879 25000 Ministério da Fazenda 284.462 328.571 372.681 416.790 460.899 505.010 26000 Ministério da Educação 5.157.230 5.997.207 6.837.182 7.677.159 8.517.136 9.357.111 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 19.023 21.891 24.758 27.625 30.491 33.358 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.921.753 2.029.857 2.137.961 2.246.064 2.354.167 2.462.272 32000 Ministério de Minas e Energia 49.946 57.792 65.639 73.485 81.332 89.178 35000 Ministério das Relações Exteriores 263.916 305.655 347.393 389.132 430.870 472.609 36000 Ministério da Saúde 47.113.374 54.188.700 61.264.027 68.442.725 75.724.793 83.316.976 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 11.404 12.991 14.578 16.165 17.752 19.339 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 77.231 88.063 98.895 109.727 120.560 131.392 40000 Ministério do Trabalho 52.368 59.414 66.460 73.506 80.551 87.598 42000 Ministério da Cultura 19.940 22.743 25.544 28.347 31.149 33.951 44000 Ministério do Meio Ambiente 37.569 42.850 48.130 53.410 58.691 63.971 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 91.117 104.240 117.363 130.486 143.609 156.730 51000 Ministério do Esporte 37.993 31.310 24.629 17.946 11.264 4.581 52000 Ministério da Defesa 4.965.750 5.705.336 6.444.923 7.184.508 7.924.094 8.663.681 53000 Ministério da Integração Nacional 34.532 39.838 45.144 50.451 55.756 61.063 54000 Ministério do Turismo 2.447 2.800 3.153 3.506 3.859 4.212 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 17.617.944 20.299.812 22.681.681 25.063.549 27.445.418 29.827.286 56000 Ministério das Cidades 49.918 57.890 65.862 73.834 81.806 89.778 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 91 105 119 133 147 161 63000 Advocacia-Geral da União 41.574 47.465 53.355 59.246 65.136 71.027 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 2.071.264 2.251.190 2.273.728 2.366.467 2.366.467 2.366.467 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 141.544 141.544 141.544 141.544 141.544 141.544 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 73.180 75.403 100.484 102.626 119.019 143.755 81000 Ministério dos Direitos Humanos 1.126 1.314 1.504 1.692 1.878 2.070 TOTAL 80.791.164 92.671.023 104.116.352 115.712.311 127.333.150 139.272.456 ANEXO XII ( Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018 R$ milhões DESPESAS REALIZADO PREVISTO TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. DESPESAS 202.831 226.129 207.593 247.903 237.462 263.191 1.385.110 Benefícios da Previdência 87.771 94.546 90.393 96.534 109.304 115.571 594.119 Pessoal e Encargos Sociais 48.193 48.376 45.280 53.045 45.802 61.418 302.113 Outras Desp. Obrigatórias 36.255 41.283 26.423 40.105 37.000 40.139 221.206 Abono e Seguro Desemprego 11.326 8.778 6.877 9.746 10.171 9.998 56.896 Anistiados 34 25 25 46 39 106 275 Auxílio à CDE - - - - - - - Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 88 103 104 120 119 189 724 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 9.118 9.483 9.365 9.403 9.500 9.160 56.029 Complemento do FGTS 463 789 1.308 1.020 1.019 1.001 5.599 Créditos Extraordinários 51 65 59 3.730 3.730 4.532 12.168 Desoneração MP 540, 563 e 582 1.778 4.003 2.026 1.997 2.204 1.656 13.664 Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo) - - - - - - - Fabricação de Cédulas e Moedas 68 113 142 193 163 201 881 Fundef / Fundeb - Complementação 3.880 2.223 1.928 1.928 1.928 1.928 13.815 Fundo Constitucional do DF 211 232 238 251 296 427 1.655 Fundos FDA, FDNE e FDCO - - - - - - - Legislativo/Judiciário/MPU/DPU 1.575 2.253 2.090 2.335 2.276 4.355 14.885 Lei Kandir 318 318 318 318 318 328 1.920 Reserva de Contingência - - - - - 0 0 Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC 504 11.985 316 469 469 509 14.250 Subsídios, Subvenções e Proagro 6.234 464 543 5.519 3.436 4.388 20.584 Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 43 60 36 52 34 29 253 Transferência Multas ANEEL 218 86 139 148 151 180 922 Concessão de Financiamento de FIES 345 303 910 1.113 1.147 1.150 4.969 Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 1.716 - - 1.716 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 30.613 41.924 45.497 58.220 45.356 46.063 267.672 ANEXO XIII ( Anexo XVII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO LIMITE DE EMPENHO Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos LIMITE DE PAGAMENTO (a) (b) (c = b - a) (d) (e = b + d) (f) (f - e) 20000 Presidência da República 2.023.321 1.867.085 -156.235 2.125.427 3.992.512 1.802.790 -2.189.722 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.608.786 1.519.449 -89.337 860.543 2.379.991 1.146.890 -1.233.101 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 3.888.226 3.659.609 -228.617 1.787.098 5.446.707 3.566.221 -1.880.486 25000 Ministério da Fazenda 7.003.397 6.636.169 -367.227 1.439.910 8.076.079 6.636.169 -1.439.910 26000 Ministério da Educação 24.021.140 22.470.602 -1.550.538 11.891.801 34.362.403 22.473.628 -11.888.775 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 841.421 823.921 -17.500 96.536 920.458 772.021 -148.437 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.945.704 2.777.326 -168.378 1.462.758 4.240.084 2.664.826 -1.575.258 32000 Ministério de Minas e Energia 726.617 667.064 -59.553 141.113 808.177 667.064 -141.113 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.264.325 1.264.325 0 154.176 1.418.502 1.264.325 -154.177 36000 Ministério da Saúde 21.335.555 19.529.453 -1.806.102 8.845.972 28.375.424 18.644.589 -9.730.835 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 95.843 95.843 0 24.132 119.975 95.843 -24.132 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 1.316.782 988.683 -328.099 523.140 1.511.823 916.891 -594.932 40000 Ministério do Trabalho 683.560 667.472 -16.087 523.547 1.191.020 540.946 -650.074 42000 Ministério da Cultura 555.293 555.293 0 374.447 929.740 552.267 -377.473 44000 Ministério do Meio Ambiente 824.964 790.863 -34.101 194.718 985.580 663.460 -322.120 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2.923.527 2.732.281 -191.246 834.521 3.566.802 2.236.886 -1.329.916 51000 Ministério do Esporte 820.919 654.572 -166.346 1.215.528 1.870.100 498.141 -1.371.959 52000 Ministério da Defesa 8.270.224 7.396.821 -873.403 3.831.956 11.228.777 7.396.821 -3.831.956 53000 Ministério da Integração Nacional 2.691.006 2.189.610 -501.396 1.452.122 3.641.731 1.667.189 -1.974.542 54000 Ministério do Turismo 717.898 646.353 -71.545 1.710.550 2.356.903 396.394 -1.960.509 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 4.822.506 4.786.398 -36.108 993.278 5.779.676 4.786.398 -993.278 56000 Ministério das Cidades 1.221.186 1.029.860 -191.326 1.351.065 2.380.925 851.192 -1.529.733 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.490 2.490 0 134 2.624 1.568 -1.056 63000 Advocacia-Geral da União 382.451 382.451 0 110.851 493.301 382.451 -110.850 81000 Ministério dos Direitos Humanos 211.221 199.607 -11.614 37.755 237.361 162.406 -74.955 SUBTOTAL 91.198.361 84.333.599 -6.864.761 41.983.078 126.316.677 80.787.376 -45.529.301 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 24.657.032 23.585.110 -1.071.922 28.082.899 51.668.009 22.915.721 -28.752.288 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 8.768.759 8.768.428 -331 10.184.207 18.952.636 8.768.428 -10.184.208 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 3.071.155 3.071.155 0 2.798.314 5.869.469 3.071.155 -2.798.314 TOTAL 127.695.307 119.758.293 -7.937.014 83.048.498 202.806.791 115.542.680 -87.264.111 ANEXO XIV ( Anexo XVIII do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (a) (b) (c = b - a) (d) (e = b + d) (f) (f - e) 20000 Presidência da República 626.927 626.927 0 108.902 735.829 626.927 -108.902 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 378.530 378.530 0 3.890 382.419 378.530 -3.889 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 161.879 161.879 0 18.312 180.191 161.879 -18.312 25000 Ministério da Fazenda 505.010 505.010 0 9.157 514.167 505.010 -9.157 26000 Ministério da Educação 9.357.111 9.357.111 0 178.400 9.535.511 9.357.111 -178.400 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 33.358 33.358 0 305 33.663 33.358 -305 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 914.699 1.321.637 406.938 4.311 1.325.948 2.462.272 1.136.324 32000 Ministério de Minas e Energia 2.455.645 2.455.645 0 1.641 2.457.286 2.455.645 -1.641 35000 Ministério das Relações Exteriores 472.609 472.609 0 6.177 478.786 472.609 -6.177 36000 Ministério da Saúde 83.352.969 83.316.976 -35.993 5.352.534 88.669.510 83.316.976 -5.352.534 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 19.339 19.339 0 90 19.429 19.339 -90 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 131.392 131.392 0 52.051 183.444 131.392 -52.052 40000 Ministério do Trabalho 87.598 87.598 0 3.248 90.845 87.598 -3.247 42000 Ministério da Cultura 33.951 33.951 0 2.828 36.778 33.951 -2.827 44000 Ministério do Meio Ambiente 63.971 63.971 0 132 64.103 63.971 -132 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 442.051 442.029 -22 2.728 444.757 442.029 -2.728 51000 Ministério do Esporte 67.686 4.581 -63.104 1.616 6.198 4.581 -1.617 52000 Ministério da Defesa 8.708.681 8.663.681 -45.000 1.949.263 10.612.944 8.663.681 -1.949.263 53000 Ministério da Integração Nacional 61.063 61.063 0 2.499 63.562 61.063 -2.499 54000 Ministério do Turismo 4.212 4.212 0 38 4.250 4.212 -38 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 29.143.357 29.827.286 683.929 44.494 29.871.780 29.827.286 -44.494 56000 Ministério das Cidades 89.778 89.778 0 11.597 101.375 89.778 -11.597 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 161 161 0 45 206 161 -45 63000 Advocacia-Geral da União 71.027 71.027 0 2.908 73.935 71.027 -2.908 81000 Ministério dos Direitos Humanos 2.070 2.070 0 0 2.070 2.070 -0 TOTAL 137.185.072 138.131.819 946.747 7.757.166 145.888.985 139.272.456 -6.616.529 Não remover!