Artigo 2º do Decreto nº 94.503 de 22 de Junho de 1987
Dispõe sobre alteração no Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (RCORE-R-68).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em conseqüência, o parágrafo único do artigo 31 do Regulamento mencionado no artigo anterior passa a figurar como § 1º.