Artigo 2º do Decreto nº 94.448 de 16 de Junho de 1987
Altera o Decreto nº 93.944, de 16 de janeiro de 1987, que cria, por transformação, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.