Decreto nº 9.444 de 9 de Julho de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Art. 1º

~~Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo .~~

Art. 2º

~~Fica revogado o Decreto nº 9.118, de 9 de agosto de 2017 .~~

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

MICHEL TEMER Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2018

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS~~ ~~POSTOS~~ ~~CORONEL~~ ~~TENENTE-CORONEL~~ ~~MAJOR~~ ~~CAPITÃO~~ ~~PRIMEIRO- TENENTE~~ ~~Armas e Quadro de Material Bélico~~ ~~150~~ 94 ~~109~~ - - ~~Serviço de Intendência~~ 14 14 15 - - ~~Quadro de Engenheiros Militares~~ 10 9 10 - - ~~Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)~~ 20 10 14 - - ~~Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)~~ 4 3 4 - - ~~Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)~~ 6 3 3 - - ~~Quadro Complementar de Oficiais~~ 17 25 28 - - ~~Quadro de Capelães Militares~~ 0 0 0 - - ~~Quadro Auxiliar de Oficiais~~ - - - ~~109~~ ~~187~~