JurisHand AI Logo
|

Decreto nº 94.435 de 11 de Junho de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Taquaruçu da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra "b", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no artigo 5º, letra "f", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27100.000080/87-19, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 12.313,10 ha (doze mil, trezentos e treze hectares e dez ares), necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Taquaruçu, no rio Paranapanema, localizado nos Municípios de Sandovalina, Pirapozinho, Narandiba e Taciba, Estado de São Paulo, e nos Municípios de Itaguajé, Santa Inês, Santo Inácio, Cafeara, Lupionópolis, Centenário do Sul e Porecatu, Estado do Paraná.

Art. 2º

A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº TA-CAD-163, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.000080/87-19, e delimitada pelo perímetro descrito conforme a tabela seguinte:
RESERVATÓRIO DA USINA DE TAQUARUÇU 1/2
MARCOS DA POLIGONAL ENVOLVENTE COORDENADAS
UTM GEOGRÁFICAS
N (m) E (m) LAT. LONG: WG
1 = M-18 7.506.366,778 398.068,984 -22º32'46" 51º59'29"
2 = E-0/1 7.507.367,820 398.325,400 -22º32'13" 51º59'19"
3 = E-46A 7.506.057,000 400.525,000 -22º32'56" 51º58'03"
4 = P-192A 7.504.660,000 407.035,000 -22º33'43" 51º54'15"
5 = P-330A/1 7.500.396,000 411.090,000 -22º36'02" 51º51'54"
6 = P-331A/1 7.500.406,000 441.111,000 -22º36'07" 51º34'23"
7 = P-355A 7.499.328,000 409.374,000 -22º36'37" 51º52'54"
8 = E-363A 7.499.076,000 409.504,000 -22º36'45" 51º52'50"
9 = E-515A 7.498.358,000 416.316,000 -22º37'10" 51º48'51"
10 = E-638/1 7.500.853,110 422.778,810 -22º35'50" 51º45'05"
11 = P-709/1 7.504.290,710 424.075,380 -22º33'58" 51º44'19"
12 = P-709/2 7.504.279,360 424.079,720 -22º33'58" 51º44'18"
13 = E-814A 7.498.164,000 423,827,000 -22º37'17" 51º44'28"
14 = P-917/1 7.499.721,080 428.736,620 -22º36'27" 51º41'36"
15 = P-918/1 7.499.714,070 428.748,050 -22º36'28" 51º41'36"
16 = E-1053A 7.493.422,000 426.450,000 -22º39'52" 51º42'57"
17 = E-1164 7.495.137,910 433.081,770 -22º38'57" 51º39'05"
18 = E-1253 7.494.882,970 435.358,450 -22º39'06" 51º37'45"
19 = E-1277 7.495.707,330 436.448,370 -22º38'39" 51º37'07"
20 = E-1374 7.492.760,780 438.613,020 -22º40'15" 51º35'51"
21 = E-1455 7.490.923,750 441.459,020 -22º41'15" 51º34'12"
22 = E-1480 7.490.727,950 443.482,970 -22º41'22" 51º33'01"
23 = E-1725 7.491.489 400 449.864,900 -22º40'58" 51º29'17"
24 = E-2023 7.495.373 470 453.485,420 -22º38'52" 51º27'10"
25 = E-2114 7.499.144,660 453.294,130 -22º36'49" 51º27'15"
26 = E-2115 7.499.134,500 453.324,260 -22º36'49" 51º27'15"
27 = E-2256 7.494.161,280 458.549,040 -22º39'32" 51º24'12"
28 = E-2279A 7.494.335,000 460.152,000 -22º39'26" 51º23'16"
29 = E-2340 7.496.266,050 461.478,860 -22º38'23" 51º22'30"
30 = P-775/6 7.495.963,000 461.588,000 -22º38'33" 51º22'26"
31 = P-775/5 7.495.923,000 461.618,000 -22º38'35" 51º22'25"
32 = P-775/4 7.495.025,000 461.822,000 -22º39'04" 51º22'18"
33 = P-775/3 7.494.473,000 461.875,000 -22º39'22" 51º22'16"
34 = P-1075/5 7.494.031,160 462.322,100 -22º39'36" 51º22'00"
35 = E-2530 7.493.774,161 462.262,402 -22º39'45" 51º22'02"
36 = E-2504 7.493.466,964 460.918,292 -22º39'54" 51º22'49"
37 = E-2484 7.492.473,770 459.623,796 -22º40'27" 51º23'35"
38 = E-2343 7.494.372,089 454.384,181 -22º39'24" 51º26'38"
39 = P-1277/3 7.489.368,110 453.879,020 -22º42'07" 51º26'57"
40 = P-1277/2 7.489.370,130 453.866,120 -22º42'07" 51º26'57"
41 = E-2154 7.489.955,713 450.108,078 -22º41'48" 51º29'09"
42 = P-1275/2 7.488.112,000 447.690,000 -22º42'47" 51º30'34"
43 = E-2016 7.489.893,306 444.662,415 -22º41'49" 51º32'20"
44 = P-1968/7 7.485.871,900 440.501,300 -22º43'59" 51º34'46"
45 = P-1968/5 7.485.873,730 440.498,000 -22º43'59" 51º34'46"
46 = E-1825 7.489.525,611 440.770,010 -22º42'01" 51º34'36"
47 = E-1695 7.491.763,020 438.055,839 -22º40'47" 51º36'11"
48 = E-1617 7.493.353,149 435.717,102 -22º39'55" 51º37'33"
49 = E-1608A 7.493.907,000 435.482,000 -22º39'37" 51º37"41"
50 = E-1556 7.493.963,580 433.421,270 -22º39'35" 51º38'53"
51 = P-1262/4 7.489.292,880 425.885,000 -22º42'06" 51º43'18"
52 = P-1262/3 7.489.131,120 425.593,000 -22º42'11" 51º43'28"
53 = E-1282 7.491.199,187 425.836,575 -22º41'04" 51º43'19"
54 = E-1114A 7.497.428,000 423.469,000 -22º37'41" 51º44'41"
55 = E-884A 7,497.316,540 416.732,520 -22º37'44" 51º48'37"
56 = P-2448/10 7.497.337,320 418.067.160 -22º37'43" 51º47'50"
57 = P-1040/14 7.495.424,030 411.986,320 -22º38'44" 51º51'24"
58 = E-514A 7.497.917,000 408.961,000 -22º37'23" 51º53'09"
59 = E-419A 7.498.174,240 406.421,260 -22º37'14" 51º54'38"
60 = E-351A 7.499.905,560 406.337,110 -22º36'17" 51º54'41"
61 = E-60/A 7.504.140,000 400.216,000 -22º33'58" 51º58'14"
62 = E-0/1 7.505.241 234 398.373,294 -22º33'22" 51º59'18"
63 = M4 7 505.432 911 398.472,438 -22º33'16" 51º59'15"

Art. 3º

Fica autorizada a CESP - Companhia Energética de São Paulo, a promover a desapropriação da referida área de terra na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

Parágrafo único

Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 , fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ SARNEY Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.1987

Decreto nº 94.435 de 11 de Junho de 1987 | JurisHand AI Vade Mecum