Artigo 4º do Decreto nº 94.400 de 3 de Junho de 1987
Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de junho e julho de 1987.