Artigo 1º do Decreto nº 94.400 de 3 de Junho de 1987
Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É concedida autorização ao navio de pesquisa americano "ROBERT D. CONRAD" para, sob a supervisão do Observatório Geológico LAMONT-DOHERTY, da Universidade de Colúmbia, Nova York - EUA, realizar trabalhos de pesquisa científica em águas jurisdicionais brasileiras, abrangendo a região apresentada pela citada entidade ao Ministério da Marinha.
Parágrafo único
Quaisquer alterações da derrota inicialmente prevista, a ser cumprida nas águas brasileiras, deverão ser submetidas à apreciação do Ministério da Marinha, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias.