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Artigo 3º do Decreto nº 94.388 de 29 de Maio de 1987

Dispõe sobre a criação de funções de confiança, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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Art. 3º

As atribuições das funções de Assessor, de que trata este Decreto, são as definidas no regimento interno de cada órgão de sua estrutura básica, aprovado por portaria ministerial.

Art. 3º do Decreto 94.388 /1987