Decreto nº 94.336 de 15 de Maio de 1987
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Brasão de Armas e Estandarte do Exército
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de maio de 1987; 166º da Independência 99º da República.
Art. 1º
Ficam criados o Brasão de Armas e o Estandarte do Exército, de acordo com os modelos que acompanham o presente Decreto e com as seguintes descrições heráldicas:
I
Brasão de Armas - Escudo clássico português partido de vermelho e azul, tendo em brocante um grifo de ouro , animado, lampassado e armado de preto, segurando nas garras uma estrela de oito pontas de prata, simbolizando: a figura mitológica do grifo, a vigilância e a guarda na defesa da Pátria e da lei, e a estrela de oito pontas, a necessidade de se agir em todos os pontos cardeais, em busca da União; o elmo, simbolizando o militar, de prata e forrado de púrpura, a três quartos para destra com correia azul, paquife e virol de azul e vermelho. Tem por insígnia, num listel de verde, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de ouro: Exército Brasileiro -1648. (Redação dada pelo Decreto nº 1.531, de 1995)
II
Estandarte - Forma retangular, tipo Bandeira Universal; campo branco, tendo em abismo o Brasão de Armas do Exército; franja de ouro em toda a volta do campo; laço militar nas cores nacionais, carregado com a inscrição EXÉRCITO BRASILEIRO em ouro.
Art. 2º
Caberá ao Ministro do Exército baixar normas de cerimonial e instruções de uso.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY Leônidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.1987