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Artigo 8º do Decreto nº 94.331 de 14 de Maio de 1987

Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.

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Art. 8º

A Assessoria de Comunicação Social tem por finalidade assistir ao Presidente, bem como elaborar e executar a programação de Comunicação Social do INCRA.

Art. 8º do Decreto 94.331 /1987