Artigo 4º do Decreto nº 94.331 de 14 de Maio de 1987
Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Gabinete tem por finalidade assistir o Presidente em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal.