Artigo 18 do Decreto nº 94.331 de 14 de Maio de 1987

As Diretorias serão dirigidas por Diretores; a Procuradoria-Geral por Procurador-Geral; as Superintendências por Superintendentes; o Gabinete, o Centro de Informática e Documentação, as Assessorias e os Escritórios por Chefes; a Coordenadoria por Coordenador; e os Projetos por Executores.