Artigo 16 do Decreto nº 94.331 de 14 de Maio de 1987
Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
As Superintendências têm por finalidade coordenar e executar as atividades homólogas às dos órgãos centrais do INCRA, na área de sua atuação.