Artigo 13 do Decreto nº 94.331 de 14 de Maio de 1987
Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
A Diretoria de Assentamento tem por finalidade coordenar e supervisionar as atividades de assentamento e promoção do acesso à propriedade da terra, em atendimento aos programas de reforma agrária.