Artigo 4º, Inciso III do Decreto nº 9.432 de 29 de Junho de 2018
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Integram a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica:
I
o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb;
II
o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja; e
III
o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.