Artigo 1º do Decreto nº 94.307 de 5 de Maio de 1987
Revoga disposições do Decreto nº 86.010, de 15 de maio de 1981, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - Cotac do Ministério da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados o art. 8º e parágrafo único do Decreto nº 86.010, de 15 de maio de 1981 , que dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil do Ministério da Aeronáutica COTAC.