Artigo 1º do Decreto nº 94.238 de 21 de Abril de 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Almécegas, Traíras e Laranjo", classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Altos, no Estado do Piauí, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d " e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "Almécegas, Traíras e Laranjo", com área de 1.869,6820ha (um mil, oitocentos e sessenta e nove hectares, sessenta e oito ares e vinte centiares), situados no Município de Altos, Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único

Os imóveis a que se refere este artigo, têm o seguinte perímetro: partindo do marco MP1, de coordenadas geográficas, longitude 42º25'42"WGr e latitude 05º15'09"S, localizado na confluência do imóvel "Canto da Palha", de Bruno Domiciano de Souza, com terras de Maria Luzia Aguiar; deste segue com rumo de 72º00'NW e distância de 1.500,00m, em limites com terras de Maria Luzia de Aguiar, até o marco M2; deste, segue com rumo de 72º00'NW e distância de 290,00 metros, em limites com terras de Maria Luzia Aguiar, indo alcançar o marco M3, após atravessar por duas vezes o riacho Almécegas; deste, e ainda em limites com terras de Maria Luzia Aguiar, segue com rumo de 06º00'SE e distância de 2.700,00 metros, atravessando um caminho, e alcançando o marco M4; deste, segue em limites com terras de João Castro Lins, com rumo de 88º00'SW e distância de 2.600,00 metros, indo alcançar o marco M5, ponto extremo meridional, de longitude 42º27'42"WGr e latitude 05º16'40"S; deste, prossegue fazendo limites com terras do Estado, com rumo de 30º00'NW e distância de 1.700,10m, atingindo o marco M6; deste, prossegue limitando ainda com terras do Estado, com rumo de 82º00'NW e distância de 920,00 metros, até encontrar o marco M7, ponto extremo ocidental do imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42º28'51"WGr e latitude 05º15'16"S; deste, segue limitando ainda com terras do Estado, com rumo de 04º00'NE e distância de 580,00 metros, ultrapassando um marco intermediário sem numeração, onde a partir deste, segue ainda limitando com terras do Estado, com rumo de 04º00'NE e distância de 300,00 metros, até atingir o marco M8; deste, segue com rumo de 24º00'NE e distância de 1.180,00 metros, limitando com terras pertencentes a Luís de Abreu Bacelar, até atingir o marco M9; deste, prossegue limitando com terras de Firmo de Abreu Bacelar com rumo de 16º00'NE e distância de 620,00 metros, alcançando o marco M10; deste, segue limitando com terras da data Palmeirinha, com rumo de 55º00'SE e distância de 1.760,00 metros, atravessando uma estrada transitável, e prosseguindo, até alcançar o marco M11; deste, segue ainda limitando com terras da data Palmeirinha, com rumo de 49º30'NE e distância de 2.700,00 metros, cruzando por cinco vezes o riacho Jacaré, até encontrar o marco M12, ponto extremo setentrional do imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42º26'57"WGr e latitude 05º13'51"S; deste, segue limitando com terras da gleba "Macambira", de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 23º00'SE e distância de 486,00 metros, até alcançar o marco M13; deste, segue pelo Riacho Jacaré, no sentido da montante, limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com a distância de 500,00 metros, até alcançar o marco M14; deste, prossegue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 75º00'SE e distância de 660,00 metros, até atingir o marco M15; deste, segue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 77º30'SE e distância de 220,00 metros, até atingir o marco M16; deste, prossegue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 74º30'SE e distância de 1.380,00 metros, até atingir o marco M17, ponto extremo oriental do imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42º25'16"WGr e latitude 05º04'S; deste, segue limitando com o imóvel "Canto da Palha", de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 22º00'SW e distância de 2.240,00 metros, até encontrar o marco MP1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta DSG, publicada em 1974, escala 1:100.000, folha SB.23-X-D-III).