Artigo 3º do Decreto nº 94.175 de 2 de Abril de 1987
Altera a redação do item V, alínea a, do artigo 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam extintos os cargos constantes do Anexo 1-A, na forma estabelecida no artigo 15, do Decreto nº 93.536, de 5 de novembro de 1986.