Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática da Somália.

Art. 2º

A missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Nairobi, República do Quênia.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.