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Decreto 94058 de 25/2/1987

Cria a Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática da Somália.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição, DECRETA:
Brasília, em 25 de fevereiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática da Somália.

Art. 2º

A missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Nairobi, República do Quênia.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré