Artigo 2º do Decreto nº 94.028 de 16 de Fevereiro de 1987
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Gurguéia", no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, para a execução do Programa de Irrigação do Nordeste PROINE, e dá outras providências
Art. 2º
É excluída da declaração de utilidade pública e interesse social área de terra pertencente ao Estado do Piauí (trecho da Estrada - PI - 4), com 4 hectares, localizada no Polígono descrito no artigo anterior.