Artigo 2º do Decreto nº 94.013 de 11 de Fevereiro de 1987

Homologa a demarcação administrativa da ÁREA INDÍGENA MENKÜ, no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.