Decreto nº 94.012 de 10 de Fevereiro de 1987

Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra, e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 7.283,9100 ha (sete mil, duzentos e oitenta e três hectares e nove mil e cem centiares) abrangidas pelo projeto de Irrigação "Vale do Gurguéia", localizadas no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, de acordo com as plantas constantes do Processo - PRONI - nº 43000.100.968/86-82, necessárias à conclusão das obras de mais uma etapa desse projeto e assim descritas: O Polígono "A" tem seu início no ponto 1, de coordenadas (UTM) latitude 583.375 m e longitude 9.016.987 m, localizado na margem direita do Rio Gurguéia, situado ao Leste a uma distância de 1.100m do leito. O referido ponto teve como referência o RN nº 256, da Planta Aerofotogramétrica dos Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul, e foi determinado a partir do azimute 7º45' e uma distância de 780 m do referido RN. Neste ponto faz um ângulo interno de 86º20' e segue a uma distância de 10.600 m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 62º40' e segue a uma distância de 4.850m, até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 116º00' e segue a uma distância de 7.600 m até encontrar o ponto 4: neste, faz um ângulo interno de 67º00' e segue a distância de 1.050 m até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 1.000 m até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 118º00' e segue a uma distância de 2.850 m até encontrar o ponto 1, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 583.375 m e longitude 9.016.987m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 3.884,28 ha. O Polígono "B" tem seu início no ponto 1 de coordenadas (UTM) latitude de 588.250 m e longitude 9.028.750 m, localizado na margem direita do Rio Gurguéia, situado a Leste a uma distância de 950m do leito. O referido ponto teve como referência o RN nº 232, da Planta Aerofotogramétrica dos Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul, e foi determinado a partir do azimute 53º50' e uma distância de 1.150 m do RN. Neste ponto 1 faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 2.400 m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 97º15' e segue a uma distância de 3.400 m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 121º10' e segue a uma distância de 950 m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 227º30' e segue uma distância de 3.300 m até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 94º05' e segue a uma distância de 1.850 m até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 7.200 m até encontrar o ponto 1, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 588.250 m e longitude 9.028.750 m, estando assim fechado o polígono cuja área é de 1.668,11 ha. O Polígono "C" tem seu início no ponto 1, de coordenadas (UTM) latitude 605.950m e longitude 9.043.500 m, localizado na margem direita do Rio Gurguéia, situado ao Leste a uma distância de 420 m do leito. O referido ponto teve como referência o RN nº 244 da Planta Aerofotogramétrica dos Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul, e foi determinado a partir do Azimute 10º15' e uma distância de 530 m do RN. Neste ponto 1, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 2.000 m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 3.200 m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 2.000 m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 3.200 m até encontrar o ponto 1, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 605.950 m e longitude 9.043.500 m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 640,00 ha. O Polígono "D" tem seu início no ponto 1, de coordenadas (UTM) latitude 611.400 m e longitude 9.052.000 m, localizado na margem direita do Rio Gurguéia, situado ao Leste a uma distância de 1.600 m do leito. O referido ponto teve como referência o RN nº 238 da Planta Aerofotogramétrica dos Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul, e foi determinado a partir do azimute 44º50' e uma distância de 2.300 m do RN. Neste ponto 1, faz um ângulo interno de 71º50' e segue a uma distância de 3.150 m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 1.600 m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 130º10' e segue a uma distância de 2.700 m, até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 68º00' e segue a uma distância de 3.500 m até encontrar o ponto 1; inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 611.400m e longitude 9.052.000m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 695,52 ha. O Polígono "E" tem seu início no ponto 1, de coordenadas (UTM) latitude 616.350 m e longitude 9.055.700 m, localizado na margem direita do Rio Gurguéia, situado ao Leste e a uma distância de 500 m do leito. O referido ponto teve como referência o Poço Violeta, e foi determinado a partir do azimute 25º30' e uma distância de 1.460m do referido poço. Neste ponto 1, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 1.650m, até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 2.400 m, até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 1.650 m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 2.400 m até encontrar o ponto 1, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 616.350m e longitude 9.055.700 m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 396,00ha, somando, os cinco polígonos descritos, uma área total de 7.283,9100 ha.

Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 .

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.