Artigo 2º do Decreto nº 9.396 de 30 de Maio de 2018
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011 , passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º (...) Parágrafo único. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se em extrema pobreza a população com renda familiar per capita mensal de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais)." (NR)