Artigo 6º do Decreto nº 93.953 de 21 de Janeiro de 1987
Altera a denominação e a subordinação da Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o item III do art. 20 , o art. 32 e seu parágrafo único e o art. 38, do Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 02 de maio de 1986 .