Artigo 3º, Parágrafo 2 do Decreto nº 93.953 de 21 de Janeiro de 1987
Altera a denominação e a subordinação da Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A SID será integrada pelas seguintes Subsecretarias:
I
Subsecretaria de Redação; e
II
Subsecretaria de Apoio Administrativo.
§ 1º
A SID será dirigida por um Secretário, coadjuvado por um Secretário-Adjunto, que o substituirá em suas faltas e impedimentos eventuais.
§ 2º
As Subsecretarias serão dirigidas por Subsecretários e cada uma delas disporá de três Assessores.
§ 3º
O Secretário, o Secretário-Adjunto e os Subsecretários serão nomeados ou designados pelo Presidente da República e os demais servidores por ato do Secretário.