Artigo 2º do Decreto nº 93.904 de 9 de Janeiro de 1987

A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da Planta de Situação nº D-26.965-A1, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.002345/86-33, e delimitada pelo perímetro assim descrito: - tem início no marco M-1 cravado na crista do talude, confluência das avenidas Edgard Santos e Luiz Viana Filho; deste marco segue com rumo magnético de 62º34'00"NE e distância de 157,79 metros, paralelo à 2ª pista da avenida Luiz Viana Filho, no sentido oposto, até encontrar o marco M-2; deste ponto forma ângulo interno de 92º15' e percorre a distância de 139,67 metros, em paralelo com a linha de transmissão, 69kV, Mata Escura - Bolandeira, até encontrar o marco M-3; deste ponto forma ângulo interno de 92º20' e segue uma distância de 45,70 metros, passa sob a referida linha de transmissão até encontrar o marco M-4; deste ponto forma ângulo interno de 167º16' e percorre a distância de 156,17 metros até encontrar o marco M-5; deste ponto segue paralelo à avenida Edgard Santos, forma ângulo interno de 98º30' e percorre a distância de 13,00 metros até encontrar o marco M-6; deste ponto segue com ângulo interno de 165º30' e distância de 32,20 metros até encontrar o marco M-7; deste ponto acompanha a crista do talude existente, forma ângulo interno de 192º00' e percorre a distância de 13,50 metros até encontrar o marco M-8; deste ponto forma ângulo interno de 178º00' e percorre a distância de 42,50 metros até encontrar o marco M-9; deste ponto forma ângulo interno de 149º00' e segue uma distância de 8,50 metros até encontrar o marco M-10; deste ponto forma ângulo interno de 163º00' e percorre a distância de 23,70 metros até encontrar o marco M-1, onde teve início esta descrição.