Artigo 2º do Decreto nº 939 de 24 de Setembro de 1993
Altera dispositivos do Decreto n º 87.427, de 27 de julho de 1982, que aprova o Cerimonial da Marinha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica cancelada a alínea f) do artigo 5.1.7.