Decreto 93.839 de 19 de dezembro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 19 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

Art. unico

É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar de 20 de dezembro de 1986, pelo falecimento de Sua Eminência o Cardeal-Arcebispo de Salvador-BA, Primaz do Brasil, D. AVELAR BRANDÃO VILELA.

JOSÉ SARNEY Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1986.