Artigo 5º do Decreto nº 93.666 de 9 de dezembro de 1986
Concede autorização ao navio de pesquisa ''ROBERT D. CONRAD'', de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de dezembro de 1986 a fevereiro de 1987.