Artigo 5º do Decreto nº 93.599 de 21 de Novembro de 1986
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
. Este decreto vigorará a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.