Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 9.357 de 27 de Abril de 2018
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.656, de 23 de dezembro de 2011 ; e
II
o Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 .