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Artigo 1º do Decreto nº 93.515 de 4 de Novembro de 1986

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - DIN, e dá outras providências.

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Art. 1º

São criadas, transformadas e reclassificadas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das categorias Direção Intermediária, código DAI-111 e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - DIN.

Art. 1º do Decreto 93.515 /1986