Artigo 4º do Decreto nº 93.514 de 4 de Novembro de 1986
Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - DIN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam suprimidas as funções de confiança constantes do Anexo II, para o fim de compensar as despesas decorrentes da aplicação deste decreto.