Artigo 4º do Decreto nº 93.437 de 17 de Outubro de 1986
Dispõe sobre a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais - COBAE, alterando o Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971 e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 76.596, de 14 de novembro de 1975.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.