Artigo 2º do Decreto nº 93.411 de 14 de Outubro de 1986
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terra necessárias à construção do Açude "Anagé", nos Municípios de Anagé e Tremendal, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As áreas de terra descritas no artigo anterior pertencem aos seguintes proprietários: Ana Francisca de Jesus - lote 3 - 5,5025 ha; Aurelino Rodrigues Marinho - lote 9 - 10,5000 ha; Elissom Dias Soares - lote 2 - 36,8447 ha; Espólio de Josias Rodrigues da Mata - lote 8 - 22,5000 ha; Filomena Rosa Marinho - lote 1 - 27,2000 ha; Jeovah Ramos de Almeida - lote 7 - 2,0000 ha; João Aragão Neto - lotes 5 e 6 - 80,1000 ha; José Elizeu da Silva - lote 4 - 133,1100 ha; e Manoel Cordeiro Ribas - lote 10 - 10,5000 ha.