Artigo 3º do Decreto nº 9.341 de 10 de Abril de 2018
Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica extinto, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , um DAS de nível 4, conforme demonstrado no Anexo.