Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 9.341 de 10 de Abril de 2018
Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam restituídos, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
o DAS 102.5 de que trata o art. 1º do Decreto nº 9.258, de 29 de dezembro de 2017 ; e
II
o DAS 102.3 de que trata o inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 9.121, de 9 de agosto de 2017 .
Parágrafo único
Os ocupantes dos cargos a que se refere este artigo ficam automaticamente exonerados.