JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto nº 93.315 de 30 de Setembro de 1986

Dispõe sobre a categoria funcional de Oficial de Chancelaria, de nível superior, do Ministério das Relações Exteriores.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

A categoria funcional de Oficial de Chancelaria, de nível superior, criada pela Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986 , é atribuído o código NS-945.

Art. 1º do Decreto 93.315 /1986