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Coração para favoritarDecreto 93.315 de 30 de Setembro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, DECRETA:

Brasília, em 30 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



JOSÉ SARNEY Paulo Tarso Flecha de Lima Aluízio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.10.1986