<del>Fica alterada a denominação do Centro de Relações Públicas do Ministério da Aeronáutica para Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica (CECOMSAER).</del>

<del>O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste decreto.</del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 93.308 de 29 de Setembro de 1986

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º