Artigo 1º do Decreto nº 93.269 de 18 de Setembro de 1986
Altera o artigo 6º do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, para incluir representante do Ministério da Agricultura na Comissão Executiva Nacional do Álcool.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica acrescido ao artigo 6º do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979 , o item VI com a seguinte redação: "VI - Secretário Nacional de Produção Agropecuária SNAP, do Ministério da Agricultura".