Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 9.325 de 3 de Abril de 2018
Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 93.577, de 13 de novembro de 1986 ; e
II
o Decreto nº 5.013, de 11 de março de 2004 .