Artigo 9º do Decreto nº 93.214 de 3 de Setembro de 1986

Altera o Decreto nº 92.452, de 10 de março de 1986, que criou a Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências.

As despesas com a execução deste ato correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Fazenda.