Artigo 7º do Decreto nº 93.210 de 3 de Setembro de 1986
Dispõe sobre a execução das atividades de controle interno, relativas ao Programa Nacional de Irrigação e às entidades que lhe são vinculadas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se o Decreto nº 93.085, de 7 de agosto de 1986 , e as demais disposições em contrário.