Artigo 13 do Decreto nº 9.319 de 21 de Março de 2018
Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Acessar conteúdo completoArt. 13
O Anexo II ao Decreto nº 8.877, de 201 6, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.677, de 2019) Vigência