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Artigo 2º do Decreto nº 93.172 de 25 de Agosto de 1986

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

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Art. 2º

Os imóveis a serem doados destinam-se à implantação do Povoado de Marianópolis, no Município de Araguacema, no Estado de Goiás.

Art. 2º do Decreto 93.172 /1986