Artigo 6º do Decreto nº 9.316 de 20 de Março de 2018
Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.