Artigo 1º do Decreto nº 9.316 de 20 de Março de 2018

Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.

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Art. 1º

Fica instituído o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará, com o objetivo de acompanhar as seguintes ações decorrentes da contaminação ambiental:

I

socorro e assistência;

II

reestabelecimento de serviços essenciais afetados;

III

monitoramento e recuperação; e

IV

reconstrução.